Advocacia para médicos e profissionais da saúde
Defesa técnica nos Conselhos e no Judiciário
Sindicância, processo ético-profissional, ações por alegado erro médico e prevenção jurídica para clínicas.
Falar no WhatsApp- Sigilo profissional
- Atendimento em todo o Brasil
Recebeu uma intimação do CRM? Saiba em qual fase você está
4 fases- 1
Sindicância
Fase inicial de apuração dos fatos. Pode envolver manifestação preliminar e, quando cabíveis, conciliação ou Termo de Ajustamento de Conduta.
- 2
Processo ético e defesa prévia
Após a instauração do PEP e a citação, começa a etapa de apresentação da defesa e de organização dos elementos que serão analisados.
- 3
Instrução e julgamento
Produção de provas, depoimentos e demais atos necessários à análise do caso antes do julgamento pelo Conselho.
- 4
Recursos
Conforme a decisão e o órgão julgador, podem caber recursos no próprio Conselho Regional ou ao Conselho Federal.
Como funciona o primeiro contato
- 1
Você informa o que recebeu
Relato breve da situação e da fase indicada no documento. Sem envio de documentos sensíveis neste primeiro momento.
- 2
Análise da comunicação e do prazo
Identificação da fase do procedimento, do prazo aplicável e dos documentos relevantes.
- 3
Definição dos próximos passos
A partir da análise inicial, definem-se o escopo da atuação e, havendo contratação, a elaboração da defesa.
Sem envio de documentos sensíveis no primeiro contato. Tudo tratado com sigilo profissional.
O erro mais comum é responder sem orientação
Três situações que todo profissional reconhece, e a frente que resolve cada uma.
- Risco
Responder ao Conselho por impulso
A manifestação na sindicância integra os autos. Uma resposta apressada pode consolidar versões difíceis de contornar depois.
Resolvido em Defesa no CRM - Risco
Tratar a citação como formalidade
Na ação por alegado erro médico, o prazo de contestação corre desde a citação e a defesa depende de reconstruir o atendimento inteiro.
Resolvido em Erro médico - Risco
Documentação que só aparece quando o problema chega
Prontuário incompleto, termo de consentimento genérico e contrato ausente deixam a defesa dependente de reconstrução narrativa.
Resolvido em Preventivo para clínicas
Para o profissional: recebi uma comunicação do Conselho
Dois momentos decidem o rumo do caso. Em ambos, a defesa é sobretudo documental.
Um mesmo fato pode ser apurado no Conselho, na esfera cível e na criminal. As esferas são independentes, mas o que se diz em uma pode repercutir nas outras. A estratégia precisa considerar as três.
Sindicância: a fase decisiva
É na sindicância que se apuram os indícios de autoria e materialidade. Conforme o caso, ela termina em arquivamento, conciliação, TAC ou instauração do processo ético-profissional.
- O prazo
Conferir o prazo aplicável e o termo inicial. Guardar o documento e registrar a data de recebimento.
- A primeira manifestação
O que é dito no início influencia todo o andamento. A resposta deve ser pensada antes de ser enviada.
- A documentação
Prontuário, termos de consentimento e registros do atendimento sustentam a defesa.
- As outras esferas
O mesmo fato pode ser analisado nas esferas cível e criminal. A estratégia considera os reflexos.
Processo ético-profissional: defesa, instrução, julgamento e recurso
Instaurado o PEP, há contraditório e ampla defesa: defesa prévia, produção de provas, oitiva de partes e testemunhas e julgamento. Da decisão cabe recurso, inclusive ao Conselho Federal.
- Advertência confidencial em aviso reservado
- Censura confidencial em aviso reservado
- Censura pública em publicação oficial
- Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
- Cassação do exercício profissional, ad referendum do CFM
Converse sobre a sua situação com sigilo
Falar no WhatsApp-
“Não representamos pacientes ou familiares. Atuamos exclusivamente na defesa de profissionais e estabelecimentos de saúde.”
Posicionamento -
“O que você compartilha é protegido pelo sigilo profissional e tratado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.”
Sigilo e LGPD
Para a clínica: prevenção e documentação
O problema raramente começa na ação judicial. Começa antes, em um documento ou em um contrato.
- Prontuário e evolução
- TCLE por procedimento
- Termo de ciência de riscos
- Contrato de prestação de serviços
- Autorização de uso de imagem
Documentação do atendimento
Prontuário preenchido, termo de consentimento específico por procedimento, termo de ciência de riscos e contrato de prestação de serviços. Quando esses elementos existem e estão organizados, a defesa trabalha com material concreto.
- Contrato social e acordo de sócios
- Contratos com médicos parceiros
- Prestadores e plantonistas
- Responsabilidade do diretor técnico
- Governança e conformidade
Contratos e estrutura
Acordo entre sócios, contratos com médicos parceiros, plantonistas e prestadores, e definição clara das responsabilidades do diretor técnico, que pode responder por aspectos do funcionamento do estabelecimento.
- Adequação à LGPD
- Publicidade conforme o CFM
- Termos para telemedicina
- Política de privacidade
- Treinamento da equipe de atendimento
Publicidade, telemedicina e LGPD
Dados de saúde são sensíveis por definição legal. A comunicação em redes sociais segue as normas do CFM, e o atendimento a distância continua sendo ato médico, com as mesmas exigências documentais.
Outras frentes
Cada uma responde a uma pergunta específica.
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Penal médico: Inquérito policial, depoimentos e ações penais por alegado erro.
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Operadoras de saúde: Glosas, ressarcimento e acusações de irregularidade em faturamento.
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Publicidade médica: Análise prévia de conteúdo e redes sociais conforme o CFM.
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Telemedicina: Termos, registro e documentação do atendimento a distância.
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Societário e tributário de clínicas: Contrato social, acordo de sócios e estrutura da atividade.
Perguntas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso exige análise individual.
Recebi uma intimação do CRM. O que devo fazer primeiro?
Qual a diferença entre sindicância e processo ético-profissional?
O processo no Conselho é público?
Posso responder sozinho ao Conselho?
Um mesmo fato pode gerar processo no Conselho e na Justiça?
Toda complicação é erro médico?
Qual a diferença entre negligência, imprudência e imperícia?
As informações que eu compartilhar são sigilosas?
Áreas de atuação
Da notificação do Conselho à organização da clínica.
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Defesa no CRM
Sindicância, processo ético-profissional e recursos nos Conselhos de Medicina e demais Conselhos de classe.
- Manifestação preliminar na sindicância
- Defesa prévia no processo ético
- Análise de TAC e conciliação
- Instrução, julgamento e recursos ao CFM
- CRO, COREN e CREFITO
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Erro médico
Defesa de profissionais em ações indenizatórias por alegado erro, desde a citação até o fim do processo.
- Leitura da petição inicial e do prontuário
- Contestação e estratégia probatória
- Acompanhamento de perícia
- Recursos e sustentação oral
- Articulação com as esferas ética e criminal
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Preventivo para clínicas
ClínicasOrganização documental, contratos e conformidade para consultórios e clínicas de qualquer porte.
- Diagnóstico de vulnerabilidades
- Documentos por especialidade
- Contratos com sócios e parceiros
- LGPD e publicidade
- Acompanhamento contínuo
Sobre o escritório
- Sigilo profissional.
A relação entre advogada e cliente é protegida por sigilo. Nenhuma informação do seu caso é divulgada.
- Atendimento direto com a advogada.
Quem analisa a sua situação é quem conduz o caso, do primeiro contato ao fim do procedimento.
- Dados tratados conforme a LGPD.
O que você envia por mensagem é usado apenas para a análise do caso, conforme a Lei 13.709/2018.
Atuação perante
- CRM
- CFM
- CRO
- COREN
- CREFITO
- Justiça Estadual e Federal
Recebeu uma comunicação do Conselho ou uma citação judicial?
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